Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez: 27/11/2023.
Poderemos tratar Dados Pessoais:
(i) fornecidos pelo Usuário por meio do preenchimento de cadastro perante a empresa ou Afiliadas;(ii) coletados, inclusive automaticamente, durante a utilização das Soluções e Plataformas;(iii) compartilhados, armazenados ou transmitidos, inclusive em nome de nossos clientes, durante a utilização das Soluções e Plataformas por Usuários e Compradores.
Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser tratados:
Dados cadastrais: como nome, número de telefone, e-mail, endereço (inclusive IP), número de identidade e CPF, nacionalidade, dentre outras informações que poderão ser solicitadas, inclusive em campos de cadastro, úteis para viabilizar a prestação das Soluções e Plataformas;
Dados bancários: como número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes;
Dados de contato para publicidade: aqueles que auxiliem a empresa e/ou Afiliadas a contatar indivíduos com fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em redes sociais.
Dados de interação: Caso o usuário tenha utilizado algum canal de contato para falar com a empresa, poderão ser armazenados os dados da ligação ou do contato via chat, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou prepostos. Caso o Usuário tenha interagido com a empresa em redes sociais, sites e aplicativos, poderão ser coletados Dados fornecidos pelo Usuário ou gerados a partir das interações feitas.
Cookies: Que podem envolver endereço IP, horários de acesso, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores. Para saber detalhadamente como utilizamos cookies, consulte nosso Aviso de Cookies.
Dados de transações: Que podem incluir informações referentes a cartão e/ou outros meios de pagamento, forma de pagamento, número de parcelas e valores transacionados em operações de clientes que utilizam nossas Soluções, nos termos das normas e regulamentos aplicáveis.
Dados de localização: que indicam a localização de Usuários das Soluções e Plataformas, obtidos por meio de tecnologias como bloqueio de IP.
Cookies e outras tecnologias: Os Aplicativos e Soluções podem utilizar cookies, nos limites do disposto em política específica (e que podem envolver os seguintes Dados: endereço IP, horários de acesso, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores). Esta coleta de informações busca possibilitar e aprimorar a navegação e a experiência do Usuário.
Dados de Terceiros: Os Usuários são responsáveis por quaisquer Dados de terceiros que por eles forem obtidos e disponibilizados, publicados ou compartilhados por meio das Soluções e Plataformas, confirmando que possuem base legal para fornecê-los à empresa.
Os Dados Pessoais coletados são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade. Nos casos em que o Parcele Já estiver atuando como Operadora, o Controlador é quem definirá finalidade e base legal para o Tratamento.
A seguir detalhamos cada uma das bases legais usadas no cenário em que o Parcele Já é Controladora dos Dados Pessoais:
(i) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: o Parcele Já pode vir a tratar Dados Pessoais com, por exemplo, finalidades de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet, de normas setoriais referentes à sua atuação, incluindo as emanadas pelo Banco Central do Brasil.
O Parcele Já irá armazenar os Dados cadastrais, de transações financeiras e bancários na estrita medida que determina a regulação do Banco Central do Brasil e normas da indústria de meios de pagamentos como o PCI (Security Standards Council). Sempre, ainda, observadas diretrizes que buscam assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos Dados e dos sistemas de informação utilizados.
(ii) Quando necessário para a execução de contrato: poderemos utilizar Dados Pessoais para a execução de um contrato, a fim de viabilizar a prestação das Soluções contratadas, o que pode incluir, a depender das opções dos Usuários: cadastro e disponibilização das Soluções e Plataformas, bem como serviços correlatos como suporte, manutenção e atendimento.
Ainda, para efetivação de uma transação, a partir de Dados Controlados por nossos clientes, poderemos Tratar alguns Dados dos Portadores, nos termos dos serviços contratados pelos clientes Parcele Já.
(iii) Com base no legítimo interesse: o Parcele Já poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, de seus clientes e Afiliadas, de acordo com os requisitos e limites legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para:
(iv) Por meio da coleta de consentimento: o Parcele Já poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal.
O Parcele Já poderá pedir consentimento para, por exemplo:
Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado, o Usuário poderá ou não fornecê-lo, sendo informado pelo Parcele Já das consequências de sua negativa.
(V) Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses do Parcele Já em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.
(viii) Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares: nos processos de identificação e autenticação de cadastro nas Plataformas e Soluções Parcele Já, o que pode incluir dados biométricos.
Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais que Tratamos poderão ser compartilhados com:
Afiliadas, visando inclusive a oferta e disponibilização das Soluções e Plataformas, incluindo em situações de uso de infraestrutura compartilhada; a viabilização de acesso às Soluções e Plataformas; cobrança e recuperação de crédito e a oferta de produtos e soluções desenvolvidos por Afiliadas.
Fornecedores de tecnologia parceiros, no Brasil e exterior, para prover a infraestrutura técnica necessária à oferta das Soluções e Plataformas.
Instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e integrantes do mercado de meios de pagamentos que auxiliam na prestação de Soluções e Plataformas.
Terceiros que prestem serviços antifraude, com fins a manutenção da segurança dos Usuários e das Soluções e Plataformas, em casos específicos.
Autoridades competentes e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, sempre que cabível, de forma pontual, para apurar possíveis fraudes em casos específicos.
Poderão ser adotadas técnicas de anonimização, a exemplo da aleatorização e generalização, para proteção dos Dados que vierem a ser repassados às Afiliadas.
Além dessas hipóteses, os Dados poderão ser compartilhados quando o Usuário autorizar, de acordo com as informações fornecidas no momento da solicitação da autorização.
Atuamos no sentido de implementar medidas de segurança que protejam os sistemas e bases de Dados, envidando os melhores esforços na proteção das Soluções e Plataformas contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à base de Dados. Dentre as medidas estão a utilização de criptografia dos Dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS.
O Tratamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos estabelecidos neste Aviso de Privacidade. O acesso aos Dados é restrito a colaboradores devidamente autorizados, o que garante a devida utilização dos Dados por parte dos colaboradores.
Apesar dos esforços, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob controle direto, não é possível garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido dos Dados Pessoais, dado ser um risco inerente à utilização de sistemas informatizados.
Para atender aos melhores padrões de segurança e proteção de Dados, podemos utilizar parceiros localizados no exterior para disponibilizar a infraestrutura técnica necessária à oferta dos nossos serviços.
Os Dados Pessoais Tratados serão armazenados pelo tempo necessário à execução das atividades pela empresa, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias. Assim, mesmo quando a exclusão de Dados for solicitada pelo Titular de Dados, a empresa poderá manter os Dados caso ainda haja fundamento legal para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes:
Somente poderão ser retidos Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do Tratamento. O Usuário poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade;
Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda de documentos;
A retenção do Dado Pessoal deverá ser fundamentada e justificável, dependendo da finalidade do Tratamento.
Claro, aqui está o texto adaptado sem menção a uma marca específica:
Quando a legislação de proteção de dados aplicável estiver em vigor, a empresa garantirá o cumprimento dos direitos pertinentes ao Titular de Dados Pessoais, respeitando os limites legais impostos:
Informação: O Titular de Dados Pessoais pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais pela empresa. Em caso positivo, será garantido o acesso ao conteúdo armazenado, bem como informações sobre possível compartilhamento de Dados Pessoais, respeitados os limites técnicos e jurídicos.
Correção: É possível corrigir/atualizar informações inexatas ou desatualizadas.
Portabilidade: Respeitados os limites técnicos e jurídicos, os Titulares podem requerer o recebimento de seus Dados em formato que seja comum, facilitando a portabilidade de Dados.
Revogação do consentimento: Quando o consentimento for solicitado para o Tratamento de Dados, o Titular poderá optar a qualquer momento por sua revogação (opt-out), sendo informado das consequências em relação à prestação de serviços e acesso às Plataformas, por exemplo.
Exclusão dos dados: Em alguns casos, o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados, desde que não haja previsão legal em contrário que determine a necessidade de manutenção dos Dados. Nos casos em que a empresa estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados.
Para dúvidas ou solicitações, os usuários devem entrar em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais da empresa por meios de um dos nossos canais de atendimento.
Endereço para correspondência: Rua Gomes de Carvalho, 1609, Vila Olímpia, São Paulo-SP, CEP 04547-006
Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela empresa, a qualquer momento, visando à contínua melhoria de suas Soluções e Plataformas. Em caso de alterações relevantes, a empresa dará publicidade a tais modificações.
Recomenda-se que os Titulares consultem regularmente este Aviso de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação ao Tratamento de Dados pela empresa.
Este Aviso de Privacidade se restringe às Plataformas e Soluções da empresa, não abrangendo sites e plataformas de terceiros que eventualmente sejam mencionados e indicados, considerados ambientes externos.
Termos Definidos
Os termos abaixo descritos, quando aqui utilizados, terão os significados previstos abaixo, respectivamente:
Afiliadas
Significa as sociedades que integram o grupo econômico do qual faz parte a empresa e/ou parceiros estratégicos da empresa e eventuais prestadores de serviços ou subcontratadas.
Dados ou Dados Pessoais
Significa qualquer informação que seja capaz de identificar um Titular de Dados (de forma direta ou indiretamente), conforme legislação vigente.
Neste Aviso de Privacidade, trataremos como Dado ou Dado Pessoal todas as informações que se refiram a um Titular de Dados e que, por alguma razão, sejam tratadas pela empresa.
Plataformas
Significa todos os sites, portais e aplicativos móveis e/ou interface web, mantidos e disponibilizados pela empresa aos Usuários.
Soluções da empresa (ou Solução)
Significa todos os produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pela empresa aos Usuários.
Titular de Dados
Significa a pessoa física a que se refere um Dado Pessoal, conforme legislação vigente.
Este Aviso de Privacidade é destinado aos seguintes Titulares de Dados:
a) Usuário das Soluções e/ou Plataformas da empresa e (ou simplesmente “Usuário”): pessoa física ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica, que efetivamente contrata e/ou utiliza as Soluções e Plataformas da empresa; ou,
b) Comprador: pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, portador de cartão, pagador de boleto e/ou que se utiliza de outros meios de pagamento.
Atenção: a empresa possui Avisos de Privacidade específicos para colaboradores, candidatos de processos seletivos e visitantes.
Tratamento
Significa toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador e Operador
Os termos “Controlador” e “Operador” terão o significado que lhes é atribuído no art. 5º, da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conforme alterada.
Interpretação
Neste Aviso de Privacidade, exceto se expressamente indicado de modo diverso: (i) o índice e os títulos dos capítulos e das cláusulas são somente para fins de conveniência e não deverão afetar a interpretação deste Aviso de Privacidade e/ou de qualquer de seus dispositivos; (ii) referências a um documento ou contrato, incluindo este Aviso de Privacidade deverão ser consideradas como incluindo qualquer alteração, ajuste, modificação ou aditamento dos mesmos, celebrados de acordo com seus termos; (iii) os termos “incluir”, “inclui” e “incluindo” não são restritivos e devem conotar exemplificação; (iv) referências a qualquer pessoa deverão incluir seus sucessores e cessionários permitidos, herdeiros e representantes; (v) os termos “deste”, “neste” e “sob este” e outros termos de significado semelhante deverão se referir a este Aviso de Privacidade como um todo e não a alguma disposição em especial deste Aviso de Privacidade; (vi) as referências a “dias” deverão significar Dias Úteis; (vii) o singular inclui o plural e o plural inclui o singular, e uma referência ao masculino incluirá uma referência ao feminino e neutro; (viii) as referências a quaisquer Leis, de forma geral, deverão significar as Leis em vigor na data de assinatura deste Aviso de Privacidade e as referências a qualquer Lei específica deverão significar tal Lei específica, da forma como estiver em vigor na data de assinatura deste Aviso de Privacidade; e (ix) qualquer referência a um artigo, seção, cláusula, ou anexo é uma referência ao artigo, à seção, à cláusula deste Aviso de Privacidade a menos que seja indicado de outra forma.
Prevalência
Na hipótese de divergência entre o Aviso de Privacidade e eventuais anexos, prevalecerão os termos e condições deste Aviso de Privacidade, sendo que os anexos que tenham sido celebrados em data posterior prevalecerão sobre os anexos celebrados em datas anteriores.
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoas pela empresa.
Você pode ter acesso aos dados pessoais que compartilhou com a empresa.
Você pode corrigir e atualizar informações que tenha compartilhado com a empresa, quando essas estiverem incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Quando os dados pessoais tratados pela empresa forem desnecessários, excessivos e/ou identificada desconformidade com as normas vigentes, você pode solicitar a anonimização, bloqueio e/ou eliminação dos dados pessoais tratados.
Você pode solicitar à empresa o recebimento de seus Dados Pessoais de forma a facilitar a migração para outros fornecedores.
Em alguns casos você pode solicitar a exclusão de seus Dados, caso não haja nenhuma previsão legal ou que determine a necessidade de manutenção dos Dados.
Você pode solicitar informações sobre o uso compartilhado de seus dados.
Para todos os tratamentos apoiados pelo consentimento, você pode optar a qualquer momento por sua revogação.
Quando o tratamento de dados pessoais for pautado em hipótese de tratamento que não o consentimento e a empresa não estiver cumprindo as normas, você pode se opor ao tratamento realizado.
Você possui o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses, desde que estas sejam baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados pessoais pela empresa. Ainda, pode solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para as decisões automatizadas.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre seus Dados Pessoais, para fazer uma solicitação de acesso ou correção, para exercer quaisquer direitos aplicáveis, para fazer uma reclamação ou para obter informações sobre nossas políticas e práticas, entre em contato por este e-mail: dpo@cappta.com.br.
Estamos sempre prontos para ouvi-lo.